- Governança de TIPlanejamento EstratégicoPDTIC/PDTI: Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
- LegislaçãoIN SLTI/MP 4/2014: Processo de Contratação de Soluções de TI
De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 04, DE 19 DE MAIO DE 2008 - DOU DE
20/05/2008, CAPÍTULO II, DO PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO. CAPÍTULO I – DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS. Segundo o Art. 2º Para
fins desta Instrução Normativa, considera-se as
seguintes alternativas, exceto: