Magna Concursos
1254786 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Com relação à legislação especial, julgue o item a seguir.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.
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Escrivão de Polícia

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