Magna Concursos
2441768 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT
Provas:
Sobre as funções do governo federal em relação à Política Nacional de Educação – LDBEN n.º 9.394/96, considere os itens:
I - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos assegurando formação básica comum.
II - Executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação integrando e coordenando as suas ações e as dos municípios.
III - Elaborar o Plano Nacional de Educação em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Estão corretos os itens
 

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