A licença para capacitação poderá ser concedida para ações de desenvolvimento presenciais ou a distância e parcelada em, no máximo, seis períodos e o menor período não poderá ser inferior a quinze dias.

Nos afastamentos por período superior a trinta dias consecutivos, o servidor requererá, conforme o caso, a exoneração ou dispensa de cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento.

Os afastamentos poderão ser interrompidos, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração, condicionado à edição de ato da autoridade que concedeu o afastamento, permitida a delegação ao nível hierárquico imediato, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação.

A concessão de licença para capacitação caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade em que o servidor estiver em exercício, permitida a delegação aos dois níveis hierárquicos imediatos, com competência sobre a área de gestão de pessoas, vedada a subdelegação.

Na licença para capacitação, o quantitativo previsto pelo órgão ou pela entidade não poderá ser superior a cinco por cento dos servidores em exercício no órgão ou entidade e eventual resultado fracionário será arredondado para o número inteiro, imediatamente superior.