728638
Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Entre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica está(ão), dentre outras: