Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.

I. A alteração (aumento real) da base de cálculo do IPTU está sujeita ao princípio da noventena (90 dias).

II. O vendedor nos termos do STJ é o contribuinte do ITBI na compra e venda de imóvel.

III. Penhor, hipoteca, anticrese, embora sejam direitos reais, não estão sujeitos ao ITBI.

IV. Embora, nos termos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o fato gerador do ITBI ocorre no ato do registro do título traslativo no Registro Imobiliário, a legislação de Porto Alegre preceitua que ocorre na data da formalizar por escritura pública.

V. O imposto é devido quando os bens imóveis transmitidos, ou sobre os quais versarem os direitos, se situarem no território do município, ainda que a mutação patrimonial decorra de ato ou contrato celebrado ou de sucessão aberta fora do respectivo território.