Questão 1032927

1032927 Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCC
Orgão: SEE-BA

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Aspectos Constitucionais

A obrigatoriedade de um Plano Nacional de Educação de duração decenal foi introduzida na Constituição Federal, em 2009, pela Emenda Constitucional 59, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação. No âmbito dessa legislação, o Sistema Nacional de Educação é

um único sistema educacional que passa a operar no território nacional por meio da federalização dos sistemas estaduais e municipais.

um sistema educacional central que define e comanda sistemas locais auxiliares a partir da determinação de objetivos, metas e resultados.

o conjunto dos sistemas educacionais autônomos, com suas competências específicas que atuam em regime de colaboração.

um modelo que centraliza as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação municipal e estadual.

um conjunto de serviços e produtos, de materiais apostilados e assessorias que são adquiridos por licitação para serem utilizados nas escolas de todo país.

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