A Prefeitura de Amontada deverá dispor, em seu acervo técnico de projetos, padrões completos para construção de casas populares de até 90 m² (noventa metros quadrados).

A prefeitura de Amontada deverá dispor de projetos padrões que são de sua propriedade, inclusive os direitos autorais, e serão compostos pelo projeto arquitetônico, projetos complementares e as especificações, e serão elaborados de acordo com as normas e diretrizes da ABNT.

Para ter direito à utilização desses projetos padrões, o interessado deverá dirigir-se ao setor competente da Prefeitura, munido apenas de documento de identidade, CPF, comprovante de residência e, através de requerimento padrão, solicitar a autorização.