Questão 789417

789417 Ano: 2013
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

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Analista de Promotoria I
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MPE-SPLC 734/1993: Lei Orgânica do MPE-SP

Com relação a escolha, nomeação e destituição do Procurador Geral de Justiça, assinale a alternativa CORRETA:

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, pode se dar por iniciativa da Assembleia Legislativa, desde aprovada por 3/5 (três quintos) de seus membros.

A proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores de Justiça, formulada por escrito, dependera da aprovação de dois termos de seus integrantes, mediante voto secreto, assegurada ampla defesa.

A destituição do Procurador-Geral de Justiça tera cabimento apenas em caso de abuso de poder.

O Procurador Geral de Justiça sera nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça integrantes de lista triplice elaborada na forma desta lei complementar, para mandato de três anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

A lista triplice elaborada para fins de escolha do Procurador Geral de Justiça sera integrada pelos Procuradores de Justiça mais votados em eleição realizada para essa finalidade, mediante voto facultativo, secreto e plurinominal de todos os membros do Ministerio Público do quadro ativo da carreira.

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