Magna Concursos
3392441 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM
Provas:

Francisco de Assis obtém, junto ao Município Alfa, a concordância para utilizar, privativamente, determinado bem imóvel da municipalidade. Entretanto, antes mesmo de usufruir da coisa pública, Francisco mudou de ideia e informou formalmente a Administração que não irá desfrutar do bem público. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, se está diante da extinção do ato administrativo em razão da:

 

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