Sobre as disposições constantes no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional (CTN), são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos, EXCETO os(as):

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), constituem modalidades de extinção do crédito tributário, suspensão da exigibilidade e exclusão, respectivamente, o(a):

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO indica(m) modalidade(s) de extinção do crédito tributário:

A Lei 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. À luz do que dispõe a referida norma, são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

Considere a situação hipotética na qual o Balancete de Verificação de uma sociedade empresária em 31/12/2022 é o indicado no quadro a seguir:

Considerando, unicamente, as informações disponibilizadas e os saldos apresentados, podemos afirmar que o valor do:

Considere a situação na qual a entidade A apresentava o seguinte balanço patrimonial em 31/12/2021:

Considerando que, em 02/01/2022 a entidade A fez uma cisão parcial, originando a entidade B. Na data da cisão o(a):

● saldo do caixa foi dividido igualmente entre as duas entidades;

● entidade A recebeu o saldo integral do estoque e a entidade B recebeu os imóveis;

● entidade B ficou responsável por toda a dívida com os fornecedores.

Em relação à análise vertical das duas entidades após a cisão, é CORRETO afirmar que na entidade:

Sabendo-se que o ativo imobilizado líquido da empresa RIO NEGRO Ltda. totaliza R$ 1.900.000,00, em 31 de dezembro de 2022, e que a somatória dos demais ativos circulantes e não circulantes representa 70% do imobilizado líquido e que o passivo exigível total é a metade do valor do ativo imobilizado líquido, podemos afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa em 31 de dezembro de 2022 era de:

No tocante à Lei 10.180/2001, a qual organiza e disciplina os sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. Os integrantes da carreira de Finanças e Controle observarão o código de ética profissional específico aprovado pelo Presidente da República.

II. Quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso, deverá ser dispensado tratamento especial de acordo com o estabelecido em regulamento próprio.

III. Nenhum processo, documento ou informação poderá ser sonegado aos servidores dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício das atribuições inerentes às atividades de registros contábeis, de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão, exceto quando a documentação ou informação envolver assuntos de caráter sigiloso.

IV. O agente público que, por ação ou omissão, causar embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno no desempenho de suas funções institucionais ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa e civil.

V. O servidor deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os, exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

Assinale a alternativa CORRETA:

À luz do que dispõe a Lei 4.320/1964, os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Nesse contexto, à luz do artigo 39 da aludida norma, é INCORRETO afirmar que: