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Respondida
1878751
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
ACEP
Orgão:
Pref. Aracati-CE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, é correto afirmar que:
A
resíduos sólidos são aqueles que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.a
B
área contaminada é o mesmo que área órfã contaminada, cuja a área onde os responsáveis pela contaminação e disposição dos resíduos não sejam identificáveis ou individualizáveis.
C
controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
D
reciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
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