Magna Concursos
2051151 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Segredo-RS
Provas:

De acordo com AMARO, os impostos, além de atenderem aos requisitos genéricos integrantes do conceito de tributo, apresentam as seguintes características:

I. São instituídos mediante a previsão legal de fatos típicos que, uma vez ocorridos, dão nascimento à obrigação tributária.

II. Não se relacionam a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo.

III. Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, mas sim a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.

Está(ão) CORRETO(S):

 

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Inspetor Tributário

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