A lei nº 12.598 de 2012 estabelece normas que dispõem sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa. Nesse sentido, no caso de venda no mercado interno ou de importação dos bens que são beneficiários do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), quais os tributos ficam com as alíquotas reduzidas a zero?