De acordo com o Art. 31, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96), “a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:”

I- avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II- atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

III- controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.

IV- expedição de documento que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: