Magna Concursos
3161272 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O abono salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que tenham recebido até determinado valor de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada por determinado por período no ano-base e estejam cadastrados por um tempo mínimo no fundo de Participação PIS-pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Das situações listradas a seguir, assinale aquela na qual haverá direito ao abono salarial

 

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