A instrução normativa do INSS/PRES Nº50 de 04 de Janeiro de 2011 tem o objetivo de disciplinar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS. Alguns benefícios são objetos desta compensação e dentre eles pode-se destacar:
