Magna Concursos
2366225 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tramandaí-RS
Provas:

De acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como ente da Federação, entende-se a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

( ) Como empresa controlada, entende-se a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

( ) Empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras Despesas de Pessoal”.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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