De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que afetam o seu patrimônio líquido.

III. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

Quais estão corretas?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

II. O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

III. A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve refletir, sistematicamente, o ciclo da administração pública para evidenciar informações necessárias à tomada de decisões, à prestação de contas e à instrumentalização do controle social.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, referente à receita pública, analise as seguintes assertivas:

I. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

III. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Como ente da Federação, entende-se a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.

( ) Como empresa controlada, entende-se a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

( ) Empresa estatal dependente é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação.

( ) Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como “outras Despesas de Pessoal”.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as seguintes assertivas:

I. A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e das despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como Receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como Despesa, no orçamento da que as deva receber.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:

I. O Balanço Orçamentário é composto pelos seguintes quadros: a) Quadro Principal; b) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; c) Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação.

III. O Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

Quais estão corretas?

Conforme os conceitos apresentados por Fábio Frezatti em Orçamento Empresarial, planejamento e controle gerencial, analise as seguintes assertivas:

I. O orçamento é o plano financeiro para implementar a estratégia da empresa para determinado exercício. É mais do que uma simples estimativa, pois deve estar baseado no compromisso dos gestores em termos de metas a serem alcançadas.

II. O orçamento empresarial contém as prioridades e a direção da entidade para um período e proporciona condições de avaliação do desempenho da entidade, suas áreas internas e seus gestores.

III. A etapa operacional do orçamento empresarial consiste nos planos que proporcionam condições de estruturação das atividades da organização, de maneira a integrar as atividades e as operações.

Quais estão corretas?

De acordo com os fundamentos de administração financeira apresentados por Assaf Neto, analise as seguintes assertivas:

I. O planejamento financeiro procura evidenciar as necessidades de crescimento da empresa, assim como identificar eventuais dificuldades e desajustes futuros.

II. Por meio do planejamento financeiro, é possível ao administrador financeiro selecionar, com maior margem de segurança, os ativos mais rentáveis e condizentes com os negócios da empresa.

III. O risco financeiro é inerente à própria atividade da empresa e às características do mercado em que opera. Esse risco não depende da forma como a empresa é financiada, restringindo-se exclusivamente às decisões de investimentos (ativos).

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual (2019), analise as seguintes assertivas:

I. Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

II. Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

III. Patrimônio líquido é o valor do passivo deduzido o valor do Ativo Imobilizado.

Quais estão corretas?

A Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG Estrutura Conceitual (2019), dispõe sobre a estrutura conceitual para relatório financeiro. Conforme essa norma, analise as seguintes assertivas:

I. O objetivo do relatório financeiro, para fins gerais, é fornecer informações financeiras sobre a entidade que reporta, que sejam úteis para investidores, credores por empréstimos e outros credores, existentes e potenciais, na tomada de decisões referente à oferta de recursos à entidade.

II. Receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade.

III. O regime de caixa reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade que reporta, nos períodos em que esses efeitos ocorrem, mesmo que os pagamentos e recebimentos à vista resultantes ocorram em período diferente.

Quais estão corretas?