Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos, senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade

Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores, dirigir-lhes a criação e a educação.

Extingue-se o poder familiar do pai ou da mãe condenados por sentença irrecorrível.