O apoiador não pode solicitar ao juiz a exclusão de sua participação do processo de tomada de decisão apoiada, salvo por motivo justificável.

A tomada de decisão apoiada poderá ser cessada a qualquer tempo.

A tomada de decisão apoiada não tem validade.

Os apoiadores devem manter vínculo de parentesco com a pessoa com deficiência, em linha reta ou colateral até o quarto grau.

Havendo divergência de opiniões entre a pessoa apoiada e um dos apoiadores, em negócio jurídico que possa trazer risco ou prejuízo relevante à pessoa com deficiência, prevalecerá a opinião dos apoiadores.