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3254526
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCERN
Orgão:
AMCEVALE
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Conforme Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), uma circunstância que agrava a pena é
A
o agente ter cometido a infração à noite.
B
o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
C
a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
D
a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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