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Respondida
1982507
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Procurador Municipal
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.
A
Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
B
Na iminência de guerra externa.
C
Para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
D
Quando o Município e a União fizerem convênio para a cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
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