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Respondida
410816
Ano:
2015
Disciplina:
Comércio Internacional
Banca:
IF-RR
Orgão:
IF-RR
Provas:
Professor - Comércio Exterior
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Aduaneira
Regimes aduaneiros
Regime Aduaneiro e Tributação
Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
Ao receber a denúncia sobre operações de importação específicas que sejam danosas à indústria local, o País poderá instaurar uma investigação e, após dar o direito de manifestação às partes envolvidas, estabelecer a seguinte medida de defesa:
A
direitos compensatórios.
B
proibição do ingresso das mercadorias no País.
C
autuação da empresa envolvida na prática danosa.
D
aplicação da pena de perdimento para as mercadorias.
E
aumento da alíquota dos impostos incidentes na importação para os produtos envolvidos na investigação.
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