Questão 2733405

2733405 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RN

Provas:

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;

ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;

declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;

desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;

preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.

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