Questão 982117

982117 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. Campinas-SP

Provas:

Em relação à base de cálculo, é correto afirmar:

Se for a mesma para dois ou mais impostos ocorrerá a bitributação, ainda que com fatos geradores diferentes.

Pode ser alterada por ato normativo da Administração pública sempre que se fizer necessário para melhor apuração dos tributos devidos.

Tem relação direta e imediata com o fato gerador, sendo expressão econômica que dará azo à apuração do valor do tributo devido.

Não se submete à legalidade e à anterioridade tributária.

Não tem relação com a natureza jurídica específica do tributo.

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