Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.
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Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.
No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.
