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Respondida
2770963
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Pref. Campo Bom-RS
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é considerado:
A
Ato discricionário da administração pública.
B
Ato administrativo sancionador.
C
Procedimento administrativo decorrente do poder hierárquico da administração pública.
D
Procedimento administrativo decorrente do poder de polícia administrativo.
E
Procedimento administrativo decorrente do poder sancionador da administração pública.
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