A acusação deverá arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), na denúncia ou na queixa.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 3 (três), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessária.

Apresentada a defesa, o juiz ouvirá o Ministério Público ou o querelante sobre preliminares e documentos, em 15 (quinze) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 2 (duas), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.