A concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido em determinada situações, como naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que as bases de relacionamento são estabelecidas entre: