De acordo com o descrito na Lei 6.766 de 19 de dezembro de 1.979 e segundo o entendimento geral pelos órgãos competentes considera-se:

I - loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

II - desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, porém com possibilidade de prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.