Questão 1392120

1392120 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

No que concerne à equiparação salarial, com base na legislação, doutrina dominante e jurisprudência pacificada, aponte a alternativa correta:

Para qualquer empregador só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho;

Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se exclusivamente o tempo de serviço no emprego;

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem cargos que têm a mesma denominação;

A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta não responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

Mesmo que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, não é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, pois neste caso não há como avaliar objetivamente o critério de mesma perfeição técnica;

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