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Respondida
1253675
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
A
Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
B
Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.
C
Executivo a promoção ou remoção de seus membros.
D
Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.
E
Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.
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