3117160
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Pato Bragado-PR
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No que diz respeito às consultas populares a pedido do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente:
( ) A realização da consulta popular deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão realizadas, no máximo, seis consultas por ano.
( ) É liberada a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo.
( ) A realização da consulta popular deverá ser aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão realizadas, no máximo, seis consultas por ano.
( ) É liberada a realização de consulta popular nos quatro meses que antecedem as eleições para qualquer nível do Governo.
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