Questão 1110382

1110382 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-BA

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Analista de Controle Externo
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Bens

Com relação aos bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Os edifícios destinados ao serviço ou estabelecimento da administração federal são classificados como bens públicos de uso especial.

Os bens dominicais são os que constituem patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo os rios, os mares, as estradas, as praças e as ruas.

Os bens de uso comum do povo, enquanto conservarem esta qualidade, são inalienáveis.

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