Questão 1211744

1211744 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.

A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.

A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

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