Magna Concursos
2861968 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: DAE-Bauru
Provas:

Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

 
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