2211563
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Provas:
À luz da Lei Complementar n.º 123/2006, que dispõe sobre as microempresas e as empresas de pequeno porte, julgue o próximo item.
Os representantes do DF no Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, e no Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios serão indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.