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1123804
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PC-RO
Provas:
Médico Legista - Prova W
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Noções Gerais de Ilicitude
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
A
em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
B
em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.
C
para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
D
sob desconhecimento da lei.
E
em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
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