O poder familiar dos pais poderá ser transferido aos avós através de ação judicial, justificando-se as razões.

Os menores de dezoito anos não emancipados serão colocados sob a curatela de um responsável, caso seus pais não possam exercer o poder familiar, por morte ou perda judicial.

As presunções de paternidade existentes para filhos de mulheres casadas são em regra relativas, salvo quando se tratar de filho concebido por inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.

O filho, ainda que maior de idade, poderá ser reconhecido pelo pai com ou sem o seu consentimento.