Questão 4035750

4035750 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Encarregado de Pessoal
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Organização Administrativa

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desempenha papel essencial na estrutura governamental brasileira. Considerando suas características e finalidades, assinale a alternativa correta:

O MTE foi criado na década de 1990, exclusivamente para fiscalizar contratos temporários e terceirizados.

O MTE é responsável pela implementação de políticas públicas relacionadas ao trabalho e ao emprego, atuando na proteção dos direitos trabalhistas.

O MTE é um órgão privado que auxilia empresas na gestão interna de recursos humanos.

A atuação do MTE limita-se ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais.

Desde sua criação, o MTE mantém exatamente a mesma estrutura, sem alterações ao longo das décadas

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