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Respondida
573947
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Pref. Uberaba-MG
Provas:
Procurador Municipal
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A respeito dos objetivos prioritários do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos.
B
Assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e da legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos.
C
Assegurar a permanência da cidade, enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania.
D
Preservar os interesses gerais e coletivos.
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