Questão 1306868

1306868 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Campo Bom-RS

Provas:

Rio Grande do Sul - RSCampo Bom-RS

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 4.125/2014.

Quanto à prestação de serviços extraordinários, assinale a alternativa INCORRETA.

Pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente.

A contraprestação indenizatória decorrente de serviço extraordinário é válida para os exercícios de cargo em comissão e de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Salvo compensação com período de correspondente folga, será remunerado por hora adicional ao período normal de trabalho.

Em casos excepcionais e devidamente justificados, o trabalho extraordinário poderá exceder a duas horas diárias.

O serviço extraordinário, excepcionalmente, pode ser realizado sob a forma de plantões, visando assegurar o funcionamento de serviços essenciais.

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