não tem prazo para conclusão, dependendo da necessidade das investigações, em qualquer ação ou situação do suspeito.

qualquer pessoa, em qualquer crime pode apresentar a notitia criminis e o Delegado, obrigatoriamente, abrirá o inquérito.

é peça indispensável a propositura da ação penal

nas ações privadas ou públicas condicionadas dependerá de representação ou queixa do ofendido

será iniciado com portaria em todas as hipóteses.