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Respondida
853340
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Notário e Registrador
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Direito de Família
Direito Conjugal
A respeito da sociedade conjugal, assinale a opção correta.
A
O pacto antenupcial não terá validade entre as partes nem perante terceiros se não for registrado em cartório imobiliário.
B
Os salários percebidos pelos cônjuges em contraprestação ao trabalho não se comunicam no regime de comunhão parcial.
C
O cartório imobiliário perante o qual deve ser registrado o pacto antinupcial é o do domicílio dos nubentes, e não o do lugar em que estejam registrados seus bens.
D
A autorização do cônjuge é indispensável para a alienação ou gravação de ônus real dos bens imóveis, independentemente do regime de bens do casamento.
E
Para a locação de imóvel urbano por mais de cinco anos, impõe-se a concordância de ambos os cônjuges.
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