- ConceitosConceito de Tributo
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisContribuições para a Seguridade Social
NO QUE SE REFERE S CONTRIBUlÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL, IMPÕE-SE AFIRMAR: