O furto de coisa comum não é de ação penal pública condicionada à representação.

São causas extintivas da punibilidade a prescrição, decadência ou perempção e morte do ofendido.

A calúnia e a difamação distinguem-se da injúria porque, nas duas primeiras, há a imputação de conduta desonrosa e de conduta prevista como crime à vítima, respectivamente, ofendendo sua honra objetiva. Na injúria, há a atribuição de uma qualidade negativa e depreciativa em relação ao ofendido, atingindo assim, sua honra subjetiva.