Questão 79436

79436 Ano: 2005
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Petrobrás

Provas:

Em relação aos Artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/76, é correto afirmar que o consórcio de empresas:

é obrigado a se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

possui personalidade jurídica própria, sujeitando-se à entrega da Declaração de Informações Econômico- Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ).

pode ser constituído apenas por empresas com o mesmo controle acionário.

pode ser constituído apenas para execução de obras como metrô, usinas hidrelétricas ou estações de tratamento de água ou esgoto.

deve ser tributado pelo lucro real, não podendo optar pelo lucro presumido.

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