A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios básicos do SUS, definindo a universalidade do acesso gratuito de todo cidadão e a integralidade da assistência em Saúde como um conjunto de ações e serviços conjugados e contínuos, em todos os níveis de complexidade do sistema.

As atividades no campo da Saúde exigem que os profissionais trabalhem em equipe multidisciplinar e compete ao Assistente Social contribuir, com mediação estratégica, para formulação de políticas.