Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Incide causa especial de aumento de pena na hipótese da prática de crime de estelionato em detrimento da Caixa Econômica Federal, majorando-se a reprimenda em um terço
